Você quer saber como sacar PASEP/PIS de um falecido? Então, está no lugar certo! Hoje, você vai tirar todas as suas dúvidas sobre esse benefício e descobrirá como sacar PASEP/PIS de um falecido caso alguma fatalidade venha a ocorrer. Continue conosco!
Os servidores públicos são cadastrados no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e os funcionários de empresas privadas são cadastrados no PIS (Programa de Integração Social). Anualmente, esses trabalhadores tem direito a receber o Abono Salarial, também chamado de PASEP ou PIS.
Para ter direito ao benefício, é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias no ano anterior, estar cadastrado no programa por pelo menos 5 anos e ter recebido uma média salarial no ano anterior que não ultrapasse 2 salários mínimos.
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É importante ressaltar que tanto o trabalhador registrado no PASEP quanto o trabalhador registrado no PIS recebem o valor do benefício de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano anterior e a base é sempre um salário mínimo.
Portanto, o trabalhador que trabalhou por 12 meses receberá o salário mínimo integral. Aquele que trabalhou por um período inferior receberá um valor proporcional. Na tabela abaixo, é possível consultar o valor a ser recebido de acordo com o número de meses trabalhados.
Esses valores são válidos para o ano de 2016 e tem como base o salário mínimo atual que é R$ 880,00.
Como Sacar PASEP/PIS de um Falecido
O trabalhador, enquanto vivo, pode receber o seu benefício sem grandes dificuldades. Para isso, basta ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal (no caso de benefícios do PIS) ou Banco do Brasil (no caso de beneficiários do PASEP) levando um documento com foto.
Porém, é preciso ter alguns cuidados especiais para saber como sacar PASEP/PIS de um falecido.
No tópico a seguir, nós vamos explicar detalhadamente como sacar PASEP/PIS de um falecido. Esse é um direito seu, portanto, faça valer esse direito!
Como Sacar PASEP/PIS de um Falecido: Passo a Passo
Nos casos de falecimento do titular do benefício, ou seja, do trabalhador cadastrado no PASEP 2024 ou no PIS, sua família poderá sacar o Abono Salarial.
O pagamento só será realizado mediante um Alvará Judicial constando a identificação completa do representante e o ano-base de recebimento do benefício.
Você já ouviu falar sobre Alvará Judicial, mas não sabe do que se trata?
Alvará Judicial é um documento que é apresentando a um juiz em casos onde ele precisa intervir para resolver a situação.
Não é difícil obter um Alvará Judicial. Você precisa entrar em contato com um advogado e solicitar o documento, explicando o caso com detalhes e fornecendo as principais informações do beneficiário falecido e da família. Caso não tenha dinheiro para contratar um, pode buscar ajuda da Defensoria Pública.
Depois, você deverá dirigir-se à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil portando os seguintes documentos:
- Alvará emitido pelo advogado;
- Documento que comprove o parentesco do representando com o falecido;
- Declaração expedida pelo INSS constando os dependentes que estão aptos a receber pensão por morte;
- Atestado fornecido pelo empregador.
